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Termos & Condições.

Última Atualização: 01 janeiro 2020

Os presentes Termos & Condições de Venda e Utilização Gerais, aplicam-se aos visitantes do website www.mardi.pt assim como a quaisquer transação de natureza comercial realizadas através da loja online virtual disponível, de agora adiante identificada abreviadamente por “Loja”. A navegação no website, bem como a aquisição de qualquer produto na Loja, implica a aceitação dos presentes Termos & Condições de utilização e contratação pelo cliente/utilizador. A utilização do site e/ou da Loja presume a aceitação pelo cliente/utilizador dos presentes termos e condições, bem como da Política de Privacidade em vigor. 

A MARDI reserva-se no direito de alterar as presentes condições gerais sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website www.mardi.pt.

Considera-se “Consumidor”, “Cliente”, “Utilizador” ou ainda “Comprador” toda a pessoa/entidade que atua/compra com um intuito de uso estritamente pessoal, sem qualquer vontade de revender ou distribuir os artigos adquiridos na Loja online www.mardi.pt sem autorização prévia. 

A MARDI reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recebida de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da MARDI.

Tendo em conta o bom funcionamento deste site, o utilizador concorda que seja, adquiridos informações e dados a seu respeito, a fim de registo e compras online. A estes dados, a MARDI compromete-se ao seu total sigilo e uso exclusivo para efeitos privados da marca. O utilizador deverá fornecer à MARDI, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a MARDI o possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

A MARDI reserva-se ao direito de recorrer aos meios judiciais ao seu dispor para fazer valer os seus direitos, em caso de utilização abusiva do website e/ou qualquer utilização não autorizada do conteúdo, protegido ou não, constante do presente website e/ou em caso de incumprimento do disposto nos presentes termos e condições.

 

Informação sobre conteúdos da loja online www.mardi.pt

É expressamente proibida a publicação, reprodução, transferência ou distribuição dos conteúdos da loja online www.mardi.pt a terceiros sem que para o mesmo exista uma autorização prévia, registada por e-mail, ou carta registada, pelos representantes da MARDI.

É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da MARDI, assim como a utilização do domínio www.mardi.pt com fins abusivos. As situações anteriormente referidas serão suscetíveis de recurso aos meios legais competentes por parte da MARDI ou sua representante legal.

Qualquer informação ou mensagem deixada pelo cliente/utilizador no website será considerada propriedade da MARDI não sendo considerada confidencial.

Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a www.mardi.pt ou referências à loja online www.mardi.pt, informamos que a MARDI não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

Este website pode conter links para websites de terceiros (“websites vinculados”), os quais podem conter informações úteis. A política de privacidade em vigor não se aplica a estes websites.

Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada no nosso website www.mardi.pt esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, com exceção de expressões muito próprias do universo empresarial. 
 

Política Comercial

No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe de cada produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir. 

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. 

À MARDI reserva-se todo e qualquer direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou terminar quaisquer serviços. A MARDI tentará, sempre que se mostrar possível e atempadamente, informar de qualquer interrupção de serviço, tendo presente que não se encontra obrigada a informar. 

O catálogo de produtos da loja online www.mardi.pt é independente de outras lojas online ao nível de preço, dos produtos apresentados e de quantidades em stock.

A validação do pedido de compra ou encomenda determina que o Comprador tem conhecimento e aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do website www.mardi.pt.

Todos os dados registados pela MARDI constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a MARDI e o Cliente, sendo da responsabilidade da MARDI arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato.

Obrigações dos Clientes/Utilizadores

Qualquer visitante do website www.mardi.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

  • É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do website www.mardi.pt conteúdos discriminatórios, difamatórios, obscenos, pornográficos, injuriosos, xenófobos suscetíveis de incitar ao ódio racial, quebra de sigilo ou da privacidade, que possam causar desconforto ou incómodo a terceiros, que encorajam ou constituam conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  • Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no website de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e aos seus dados pessoais;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Facultar os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a MARDI possa processar devidamente as encomendas.
  • Respeitar os limites de encomendas impostos.
  • Utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
  • Não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

O Consumidor é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à MARDI e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.mardi.pt.

A MARDI exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente/utilizador, designadamente no momento de entrega.

 

Segurança da loja online www.mardi.pt e de todas as transações

Todas as informações de pagamento que facultar no website www.mardi.pt serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

Apesar de utilizarmos um software de encriptação evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos, designadamente quando o Utilizador não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

A MARDI não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente/utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham fatores fora do controlo desta, nomeadamente, quaisquer falhas ou deficiências provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes de descarregamento (download) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do cliente/utilizador.

 

Realização de encomenda online

Para efetuar uma encomenda em www.mardi.pt é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail válida, e de uso frequente, e que se registe como Cliente MARDI preenchendo o formulário disponível online. Basta inserir no cesto de compras virtual, através do botão “Adicionar” todos os produtos que o Consumidor pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja processada com sucesso. Após o pagamento, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail (salvo problemas técnicos). 

Ao finalizar o processo de compra, a sua encomenda está confirmada e no caso de produtos digitais, receberá automaticamente um e-mail com as informações sobre os produtos que adquiriu e com o link onde poderá efetuar o download dos ficheiros. Caso não receba um e-mail após o pagamento, verifique por favor se este ficou preso na sua caixa de SPAM. Se mesmo assim tiver dificuldades em fazer o download dos ficheiros, entre em contacto connosco para que lhe possamos enviar os ficheiros manualmente. Em alternativa, após a compra, poderá efetuar o download dos ficheiros no menu “A minha conta” / secção “Encomendas”.

Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a MARDI reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Confirmação ou cancelamento de encomenda

A MARDI poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a MARDI informará via e-mail o Cliente que o contrato de venda não foi efetuado e que a MARDI não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

Se os produtos encomendados em www.mardi.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao website, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a MARDI receciona o seu pedido, a MARDI informará imediatamente o Utilizador sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.

Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a MARDI procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

A MARDI reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela MARDI. Designadamente nas seguintes situações: A informação constante da fatura não é correta ou verificável; A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude; Quando, sendo a opção escolhida, a transferência do pagamento não foi rececionada no período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda; Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo Utilizador; Se considerar que o Cliente não detinha capacidade para realizar aquele ato; Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s); Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

As formas de pagamento disponíveis estão apresentadas em www.mardi.pt (na secção do “checkout“). Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.mardi.pt. Se o tentar, a MARDI não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

Por favor transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, PayPal, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela MARDI, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia em caso de fraude.

Apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o respetivo pagamento. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e caso não tenhamos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

A MARDI detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

Os preços dos produtos exibidos no website www.mardi.pt estão isentos do Imposto de Valor Acrescentado, ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.  Os preços são todos discriminados em Euros (€) pelo que, qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços.

Trocas e devoluções de produtos

Os produtos digitais adquiridos na loja online www.mardi.pt correspondem a templates digitais pelo que, a MARDI não tem garantia que os mesmos não serão utilizados caso sejam Trocados ou Devolvidos. Nesse sentido, não se efetuam trocas ou devoluções de nenhum dos produtos digitais que sejam adquiridos na loja online www.mardi.pt.

Relativamente a produtos físicos, não digitais, o consumidor tem o direito de resolver o contrato e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor, adquira a posse física dos bens. 

O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

 

Validade das promoções ou campanhas comerciais

As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no website www.mardi.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada, também no website, informação em contrário.
 
Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no website. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a MARDI reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

 

Responsabilidade

A MARDI só será responsável pelos danos sofridos pelo Cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da MARDI perante o Cliente, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

A MARDI não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website.

Todos os produtos comercializados pela MARDI estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

A MARDI não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo Comprador ou terceiros com o uso de qualquer dos nossos produtos, assim como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

A MARDI declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no website www.mardi.pt são estritamente reservados nos termos dos direitos de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website www.mardi.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

Caso o Utilizador pretenda utilizar informações ou materiais do website necessita de obter uma autorização prévia por escrito concedida pela MARDI.

 

Lei aplicável

As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website www.mardi.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a MARDI e o Cliente obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Civil de Viseu, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da loja online www.mardi.pt

A MARDI tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O Utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmo.

 

Contactos e apoio ao cliente

Para informações adicionais, poderá contactar a MARDI através do e-mail.

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